Mudança no Código de Trânsito agrava multa para motorista que fizer transporte não licenciado

Proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima. O agravamento foi publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União, através da Lei Nº 13.855, de 08 de julho de 2019 e começará a valer em 90 dias.

Para transporte escolar não autorizado, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá o multa multiplicado por 5, e prevê também a remoção do veículo.

Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo.

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